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Conceito:
→Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização(costuma-se dizer que "onde está a sociedade,ali está o direito").Há um grande debate entre os estudiosos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza.Mas, o direito é essencial à vida em sociedade,ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse . Vejamos alguns conceitos e definições de DIREITO:
I-O Direito constitui,um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público.
II-"Direito é um conjunto de bens,obrigações e deveres que o homem impôs na sociedade de modo a resolver situações judiciais"(Ariclenes de Azevedo)
III-"Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores".Triade:Fatos,Valores e Nomas".(Miguel Reale).
IV-"Sob o aspecto formal, o Direito é regra de conduta imposta coativamente aos homens.Sob o aspecto material,é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social".(Orlando Gomes)
V-"Lus est ars boni et aequi"("O direito é a arte do bom e do justo").(Pompónio).
VI- "O direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade"(Immanuel Kant)
VII-"O direito é o conjunto de normas ditadas pela razão e sugeridas pelo appetitus societatis"(Hugo Grócio).
VIII-"O direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a uotro,que, se observada,mantém a sociedade em ordem;se corrompida,corrompe-a"(Dante Alighieri).
IX-Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país(direito objetivo).Também pode ter osentido de íntegro,honrado.É aquilo que é justo,reto e conforme a lei.É ainda uma regalia,um privilégio,uma prerrogativa.A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.A ciência do direito constitui também um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação.
MILHOMENS,Jônatas,ALVES,G. Magela.Manual Prático do Advogado. Rio de Janeiro: Forense,2003
Azevedo,Paulo Faraco−Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurítica,Porto Alegre,Sergio Antonio Fabris Editor, 1989,5ª reimpressão.
Diniz,Maria Helena-A Ciência Juridica,São Paulo,Editora Saraiva,3ªedição,1995
Ferraz Júnio,Técio Sampaio-A Ciência do Direito,São Paulo,Editora Atlas,2ªedição/11ªtiragem,1980.
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